Livro de Reclamações Online

Livro eletrónico

• aceda ao site do livro eletrónico;
• escolha a opção “Fazer reclamação”;
• indique o seu endereço de e-mail para receber o formulário de reclamação na sua caixa de correio eletrónico;
• siga as instruções recebidas por e-mail;
• preencha todos os dados pedidos no formulário até submeter a reclamação.
Quando submeter a reclamação, a mesma é enviada automaticamente para o seu e-mail e para o da entidade competente. O vendedor ou prestador de serviços deve responder, no prazo de 15 dias após a receção da reclamação, para o e-mail que o consumidor indicou.
Compete à entidade reguladora receber as reclamações e instaurar o processo adequado, sempre que se justifique.